Termos de Serviço

1. Identificação da Empresa

Journey Terra, Lda.
Sede: Avenida da República, 123, 1050-123 Lisboa, Portugal
NIF: 123456789
Capital Social: €50.000,00
Licença ANTRAM: JT2008
Telefone: +351 21 123 4567
Email: [email protected]

2. Objeto do Contrato

Os presentes Termos de Serviço regulam a prestação de serviços de aluguer de automóveis pela Journey Terra, Lda. aos seus clientes, estabelecendo os direitos e obrigações de ambas as partes.

O contrato de aluguer é celebrado quando o cliente efetua a reserva e esta é confirmada pela Journey Terra, mediante o pagamento das quantias devidas.

3. Condições de Aluguer

3.1 Requisitos do Condutor

Para alugar um veículo, o condutor deve:

• Ter idade mínima de 21 anos (25 anos para veículos de categoria superior)
• Possuir carta de condução válida há pelo menos 2 anos
• Apresentar documento de identificação válido
• Possuir cartão de crédito válido em seu nome
• Não ter registo de condução sob influência de álcool ou drogas

3.2 Documentação Necessária

• Carta de condução válida (nacional ou internacional)
• Documento de identificação (Cartão de Cidadão, Passaporte)
• Cartão de crédito válido para caução
• Comprovativo de morada (se solicitado)

3.3 Condutores Adicionais

Condutores adicionais devem ser declarados no momento da reserva e cumprir os mesmos requisitos do condutor principal. Taxa adicional aplicável.

4. Reservas e Pagamentos

4.1 Processo de Reserva

• As reservas podem ser efetuadas online, por telefone ou presencialmente
• A reserva só é confirmada após pagamento ou garantia de pagamento
• Confirmação enviada por email com todos os detalhes

4.2 Preços e Tarifas

• Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
• Tarifas podem variar conforme época, disponibilidade e duração
• Preços finais confirmados no momento da reserva
• Taxa de jovem condutor aplicável (21-24 anos): €5/dia

4.3 Formas de Pagamento

• Cartão de crédito/débito
• Transferência bancária (com antecedência)
• Numerário (limitado a €500)

4.4 Caução

É exigida uma caução no cartão de crédito do condutor principal:

• Carros económicos: €300
• SUVs e familiares: €500
• Carros premium: €1.000
• Vans comerciais: €750

5. Entrega e Devolução

5.1 Entrega do Veículo

• Inspeção conjunta do veículo na entrega
• Registo fotográfico de eventuais danos preexistentes
• Verificação do nível de combustível
• Entrega das chaves e documentação

5.2 Devolução do Veículo

• Devolução no local e horário acordados
• Veículo deve ser devolvido com o mesmo nível de combustível
• Inspeção para verificação de danos
• Devolução das chaves e documentação

5.3 Atrasos na Devolução

Tolerância de 30 minutos. Após este período:

• 1-6 horas: 25% da tarifa diária
• 6-24 horas: 100% da tarifa diária
• Mais de 24 horas: tarifa diária completa por cada dia adicional

6. Seguros e Coberturas

6.1 Seguro Obrigatório

Todos os veículos incluem:

• Seguro de responsabilidade civil obrigatório
• Seguro contra terceiros (mínimo legal)
• Assistência em viagem 24/7

6.2 Seguros Opcionais

• CDW (Collision Damage Waiver): Reduz franquia para €150
• Super CDW: Elimina franquia completamente
• Proteção de Pneus e Vidros: Cobertura para danos específicos
• Proteção Pessoal: Seguro de acidentes pessoais

6.3 Exclusões de Cobertura

Não estão cobertos:

• Danos causados sob influência de álcool/drogas
• Condução fora de estrada
• Danos intencionais ou negligência grave
• Perda de chaves
• Combustível incorreto

7. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Utilizar o veículo de acordo com as suas características técnicas
• Conduzir respeitando o Código da Estrada
• Manter o veículo em bom estado de conservação
• Comunicar imediatamente qualquer acidente ou avaria
• Não modificar o veículo sem autorização
• Não fumar no interior do veículo
• Não transportar animais sem autorização prévia
• Não utilizar o veículo para fins ilegais

8. Responsabilidades da Journey Terra

A Journey Terra compromete-se a:

• Entregar veículo em perfeitas condições de funcionamento
• Manter documentação em ordem
• Prestar assistência 24/7 em caso de avaria
• Substituir veículo em caso de avaria não reparável
• Cumprir os prazos de entrega acordados
• Proteger dados pessoais conforme RGPD

9. Cancelamentos e Alterações

9.1 Cancelamento pelo Cliente

• Mais de 48h antes: Cancelamento gratuito
• 24-48h antes: Taxa de 25% do valor total
• Menos de 24h: Taxa de 50% do valor total
• No-show: 100% do valor da reserva

9.2 Alterações

• Alterações gratuitas até 24h antes da recolha
• Sujeitas à disponibilidade
• Diferenças de preço aplicáveis

9.3 Cancelamento pela Journey Terra

Em casos excecionais (avaria, força maior), a Journey Terra pode cancelar a reserva com:

• Reembolso total
• Oferta de veículo alternativo
• Compensação adequada se aplicável

10. Acidentes e Avarias

10.1 Em Caso de Acidente

O cliente deve:

• Contactar imediatamente a PSP/GNR
• Comunicar à Journey Terra no prazo de 2 horas
• Preencher declaração amigável de acidente
• Não assumir responsabilidades
• Recolher dados de testemunhas se possível

10.2 Em Caso de Avaria

• Contactar assistência 24/7: +351 21 123 4567
• Aguardar instruções antes de proceder reparações
• Guardar faturas de reparações autorizadas

11. Multas e Infrações

O cliente é responsável por:

• Todas as multas e infrações durante o período de aluguer
• Taxas administrativas para processamento (€25 por multa)
• Despesas de cobrança judicial se aplicável

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

13. Reclamações

Para reclamações, contacte:

• Email: [email protected]
• Livro de Reclamações (físico e online)
• Portal da Queixa: www.portaldaqueixa.com
• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

14. Legislação Aplicável

O presente contrato rege-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.

15. Disposições Finais

• Estes termos podem ser alterados mediante aviso prévio
• Versão mais recente sempre disponível no website
• Nulidade de uma cláusula não afeta validade das restantes
• Contrato válido em português

16. Contactos

Journey Terra, Lda.
Avenida da República, 123
1050-123 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 21 123 4567
Email: [email protected]
Website: journey-terra.com